Rosa Weber suspende decreto que reduz Conselho Ambiental
Medida havia reduzido de 96 para 23, o número de conselheiros; apenas 4 eram da sociedade civil
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do decreto 9.806/2019 do presidente Jair Bolsonaro (PL) que diminui a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão da ministra ocorreu na última 6ª feira (17.dez).
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O decreto foi assinado em 2019 por Bolsonaro e o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O número de conselheiros
foi reduzido de 96 para 23 dentre os quais dez são representantes fixos do governo federal e 13 são representantes rotativos sorteados sendo cinco de estados, dois de municípios, dois do setor empresarial e apenas quatro membros da sociedade civil.
Antes da norma, por exemplo, o conselho era composto por 11 integrantes de entidades ambientalistas, eleitos pelo próprio colegiado, e não sorteados e com mandato de dois anos.
Na época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge entrou com ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) afirmando que o decreto é inconstitucional.
O Conama é responsável por definir os critérios de licenciamento ambiental, descarte de resíduos e normas para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.
A redução do conselho do Conama começou a ser julgado no dia 5 de março deste ano pelo Supremo, mas o ministro Nunes Marques pediu vista do julgamento - mais tempo para analisar o caso-. O placar estava em 4 a 0 para derrubar o decreto. Não há previsão para que a ação sobre o assunto volte à pauta do plenário.
