Para Mendonça, prisão após condenação em 2ª instância é assunto do Congresso
Segundo ministro, Judiciário deve funcionar como um pacificador do tema apenas em caso de revisitar o assunto
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O ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta 4ª feira (1º.dez), em sabatina realizada no Senado, que a prisão após condenação em 2ª instância é um assunto "submetido ao Congresso Nacional".
Segundo Mendonça, o Judiciário deve funcionar como um pacificador do tema apenas em caso de revisitar o assunto "após eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo".
Mendonça foi indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 13 de julho. Antes da indicação, foi advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública no atual governo.
Bolsonaro chegou a afirmar em um culto religioso na Câmara que indicaria um ministro "terrivelmente evangélico" à Corte. A declaração foi feita antes da indicação de Mendonça.