Lewandowski nega pedido para obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de Mendonça
Segundo o ministro do STF, o assunto é uma questão interna do Senado Federal
SBT News
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta 2ª feira (11.out) o pedido apresentado por parlamentares para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a data da sabatina de André Mendonça.
O ex-ministro foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho para ocupar uma cadeira no Supremo, após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Na decisão, Lewandowski afirmou que a decisão é um assunto interno do Senado e, por isso, não caberia interferência do STF.
"A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial", disse.
No último domingo (10.out),Bolsonaro criticou Alcolumbre pela demora em marcar a sabatina de Mendonça. "Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre (...) Teve tudo o que foi possível durante os dois anos comigo e de repente ele não quer o André Mendonça", afirmou o presidente.
"Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra, agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha", completou.
Veja reportagem do SBT Brasil:
