Lewandowski dá a estados poder de decidir sobre vacinação de jovens
Ministério determinou a suspensão após morte de jovem cujo óbito não foi causado pelo imunizante
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta 3ª feira (21.set), autonomia a estados e municípios para decidirem sobre a vacinação de adolescentes. O Ministério da Saúde determinou a suspensão da imunização desse público após a morte de um jovem que havia recebido a vacina da Pfizer. Exames, porém, constaram que o óbito não foi provocado pelo imunizante.
Saiba mais:
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A ação foi protocolada no STF pelos partidos PCdoB, PSol, PT, PSB e Cidadania. Na decisão, Lewandowski lembra que a Corte já decidiu que "entes federados possuem competência concorrente para adotar as providências normativas e administrativas necessárias ao combate da pandemia". O ministro também ressalta que "a vacinação deve tomar por base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes" e menciona entidades que se posicionaram a favor da vacinação de jovens, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).
"Entendo que as autoridades sanitárias locais, caso decidam promover a vacinação de adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 às suas realidades locais, poderão fazê-lo, desde que deem a necessária publicidade às suas decisões, sempre acompanhadas da devida motivação e baseadas em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo aquelas concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino. Isso, é claro, sem prejuízo da escrupulosa observância das recomendações dos fabricantes das vacinas e aquelas constantes das autorizações expedidas pelas Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], notadamente as que dizem respeito aos seus potenciais efeitos colaterais", decidiu o ministro.
Suspensão
Na semana passada, após a morte de um jovem de 16 anos em São Bernardo do Campo (SP), o Ministério da Saúde divulgou uma nota técnica determinando a suspensão da imunização de adolescentes. O ministro Marcelo Queiroga chegou a pedir que quem recebeu a primeira dose não volte para a segunda. Alguns governadores, como o de São Paulo, João Doria (PSDB), criticaram a orientação e anunciaram que iriam manter a vacinação desse público.
Depois da determinação do ministério, a Secretaria estadual de Saúde de São Paulo anunciou que exames apontaram que a morte do jovem foi provocada por uma doença preexistente, e não pela vacina. A Anvisa, por sua vez, participou de uma ação de campo sobre o óbito e ressaltou que, com o que se tem até o momento, os benefícios do imunizante "excedem significativamente seus potenciais riscos".
Confira a íntegra da decisão:
