Lewandowski nega pedido de prisão domicilar de Roger Abdelmassih
Ex-médico foi condenado a 278 anos de prisão por crimes de estupro e atentados ao pudor contra pacientes
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta 2ª feira (23.ago) o pedido de prisão domiciliar de Roger Abdelmassih, ex-médico atuava em São Paulo, e foi condenado a 278 anos de prisão por crimes que vão de estupro a atentados ao pudor contra pacientes, cometidos entre 1995 e 2008.
Na decisão, Lewandowski considerou ser inviável o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Abdelmassih. Os advogados afirmaram que ele sofre de doenças graves e não consegue receber tratamento adequado no sistema prisional.
O ministro, por sua vez, considerou que o pedido só é possível em casos de flagrante anormalidade, ilegalidade manifesta ou abuso de poder, o que não seria o caso. A medida também cita decisão da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Taubaté, que decidiu suspender a prisão domiciliar do ex-médico. No parecer, a Câmara afirma que é dever do Estado garantir que a Administração Penicenciária adote as providências necessárias para tratamento médico.
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Confira a íntegra da decisão do ministro:
