STF decide manter Adélio Bispo na Penitenciária Federal de Campo Grande

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta 3ª feira (3.ago), por unanimidade, a decisão do ministro Nunes Marques que indeferiu habeas corpus (HC) com pedido de transferência de Adélio Bispo de Oliveira -- autor do atentado a faca contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na campanha de 2018 -- para um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabalecimento similar em Minas Gerais. Nunes Marques é relator do HC e havia decidido manter Adélio na Penitenciária Federal de Campo Grande, em dezembro do ano passado.

+ MP sobre suspensão de contratos de trabalho deve ser votada nesta 3ª na Câmara

No habeas corpus, a defesa do preso questionava uma ordem anterior do STF para mantê-lo na penitenciária, argumentado que o local era inadequado. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, o presídio cumpre as exigências legais para o caso, visto que possui Unidade Básica de Saúde (UBS) e atendimento médico psiquiátrico. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também se manifestou contra a ideia de transferir Adélio, no ano passado.

Depois que Nunes Marques proferiu sua decisão, em dezembro, o advogado do responsável pela facada em Bolsonaro entrou com o recurso que foi negado nesta 3ª feira pela Segunda Turma. Ao votar novamente contra o deferimento do HC, o relator voltou a dizer que este não cabe contra a decisão do STF. Ainda segundo ele, o artigo 96 do Código Penal (CP) permite o cumprimento de medidas de segurança em estabelecimentos que não hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, quando não há locais desse tipo ou vaga disponível.

Veja também:

+ Saúde confirma envio de doses extras e DF desiste de ação judicial

+ Barroso não "foi a favor da soltura de Lula", como diz Bolsonaro

+ Defesa de 'Gatinha da Cracolândia' fez novo pedido de prisão domiciliar