Nunes Marques vai relatar ação contra aumento do fundo eleitoral no STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação contra o aumento do fundo eleitoral aprovado na última semana no Congresso. O pedido foi protocolado por deputados e um senador no Supremo, para que a Justiça interfira na decisão sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada na última semana.

Seis deputados em um senador discordam da falta de discussão para aprovação do tema no Congresso, e, por isso, fizeram o pedido para que o STF reconsiderasse a medida. A aprovação estima um aumento quase três vezes maior que o atual recurso para campanhas eleitorais, saltando de cerca de R$ 2 bilhões para quase R$ 6 bilhões.

"A forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária. Isso porque não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante no tocante ao Fundo Eleitoral", diz trecho do pedido protocolado pelos parlamentares.

Eles também questionam o aumento de recurso para campanha dada a pandemia da covid-19, apontando que a meidda é "inconstituciona, imoral e cruel": "O presente caso (...) é de sopesamento entre o aumento de verba de custeio para candidatos realizarem suas propagandas e o direito de metade da população poder comer com o mínimo de dignidade. É pelo direito à vida!".

Apesar de Nunes Marques ter sido sorteado para decidir sobre o tema, pelo recesso no STF, a ministra Rosa Weber, que está presidindo temporariamente o Supremo, poderá decidir sobre a questão.

A medida foi assinada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).