Marco Aurélio pede que votos sejam considerados após aposentadoria

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à presidência da Corte que votos dele inseridos em 23 processos em que é relator, e que estão sendo julgados no plenário virtual e não foram finalizados por pedidos de destaque de outros ministros, sejam computados.

No plenário virtual, quando um ministro pede destaque ou vista o julgamento é suspenso. Quando o processo é retomado, a análise retorna ao início. Como o ministro Marco Aurélio se aposenta no próximo dia 12 e o sucessor assume os processos do gabinete, na retomada desses casos, o novo ministro poderia votar de forma diferente de Marco Aurélio. 

O pedido do ministro está na presidência do Supremo e caberá ao presidente da Corte, Luiz Fux, decidir sobre a solicitação, não há um prazo para a decisão.

Entre as ações que poderiam deixar o sucessor de fora da discussão está a que avalia se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem autonomia para impedir que internautas tenham acesso às suas redes sociais, ou seja, sejam bloqueados. O julgamento foi suspenso em novembro de 2020, após o ministro Nunes Maques pedir destaque. 

A solicitação do ministro Marco Aurélio Mello fica pública um dia depois de Bolsonaro sinalizar que indicará o atual Advogado-Geral da União, André Mendonça, para a vaga de Mello. O ministro Fux chegou a ser avisado e o que teria sido acertado era que o anúncio aguardaria a saída do decano na próxima semana.

Confira a íntegra do pedido: