Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de Arnaldo Correia de Medeiros
Ministra do STF negou pedido da AGU de suspensão dos sigilos do Secretário de Vigilância Sanitária
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A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a quebra de sigilo de Arnaldo de Correia de Medeiros, secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde pedida pela CPI da Covid e negou o pedido da Advocacia-Geral da União para suspender os sigilos.
"(...) realçando a confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos telefônico e telemáticos, cujo acesso há de restringir-se ao impetrante, seus advogados e aos Senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (...)", escreveu a ministra em sua decisão.
Já o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta 3ª feira (15.jun), a quebra do sigilo telefônico de Hélio Angotti Neto, ex-secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A quebra do sigilo foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal já havia suspendido ontem (14jun), a quebra do sigilo telefônico de Élcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde, considerado o número 2 na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello.
Na 2ª feira (14.jun), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra dos sigilos telefônicos de Flavio Werneck Noce dos Santos e Camile Sachetti, ex-funcionários do Ministério da Saúde.
Antes, os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes decidiram por manter a quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores); da secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina"; e da coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana.
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