Nunes Marques suspende quebra de sigilo telefônico de Élcio Franco
Ministro do STF atendeu a pedido do ex-secretário do Ministério da Saúde, tido como o número 2 de Pazuello
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta 2ª feira (14.jun), a quebra do sigilo telefônico de Élcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde, considerado o número 2 na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. A quebra do sigilo foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Na decisão, Nunes Marques -- que foi indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) -- sustenta que "não há um foco definido previamente para a quebra de sigilo" e que a medida da CPI é "ampla e genérica". O magistrado ainda aponta que a suposta indicação de cloroquina por parte de Élcio é "liberdade de opinião e de expressão" e que "não há o menor indício" de que ele "tenha trabalhado 'contra a vacinação'".
"Apontar, portanto, dentro de toda essa complexidade, um ou alguns agentes públicos da União para imputar-lhes, de maneira preliminar e superficial, toda a responsabilidade administrativa por evento cataclísmico, que se supõe seria evitável, é medida claramente desproporcional", defende o ministro. "Não há indícios na decisão de quebra de sigilo que sustentem relação de causalidade entre a conduta do impetrante e qualquer resultado penal ou mesmo civil", acrescenta.
Élcio foi ouvido pela CPI na semana passada. No depoimento, ele argumentou que a aquisição de cloroquina do governo em 2020 foi para o programa antimalária.
Outros pedidos
Também nesta 2ª, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra dos sigilos telefônicos de Flavio Werneck Noce dos Santos e Camile Sachetti, ex-funcionários do Ministério da Saúde.
Antes, os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes decidiram por manter a quebra dos sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores); da secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina"; e da coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana.
