STF forma maioria para obrigatoriedade do Censo apenas em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e definiu nesta 6ª feira (14.mai) que o governo federal será obrigado a tomar as medidas necessárias para realizar o Censo Demográfico, mas apenas em 2022.

A pesquisa, feita a cada 10 anos, deveria ter ocorrido em 2020, mas foi cancelada pela pandemia. Neste ano, voltou a ser adiada por falta de recursos. A realização dela não foi prevista no Orçamento para aplicação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

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O tema foi enviado ao STF em uma ação do governo do Maranhão, que considerou o cancelamento inconstitucional. Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu, de forma monocrática, que o governo deveria realizar o Censo ainda neste ano. No entendimento do ministro, os dados coletados na pesquisa auxiliam o Executivo e Legislativo a elaborarem políticas públicas para garantir os direitos previstos na Constituição.

"O censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil (...) Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?", indagou Marco Aurélio em decisão.

A decisão do magistrado foi discutida no plenário virtual do Supremo nesta semana. A maioria dos ministros, no entanto, seguiu o voto de GIlmar Mendes, que manifestou-se pela obrigatoriedade da pesquisa, mas para 2022. O magistrado entendeu que no próximo ano a pesquisa teria menos dificuldades de aplicação pela pandemia de covid-19.
 

"Além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia causada pelo SarsCoV-2 (vírus da covid-19), é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas", escreveu Mendes na decisão.

 

Confira a íntegra do voto de Gilmar Mendes:

 Voto Gilmar Mendes - Censo 2021 by liscappi on Scribd

O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O ministro Edson Fachin acompanhou o pedido do relator Marco Aurélio Mello, para realização ainda em 2021.

Até o momento, Nunes Marques foi o único a votar contra a obrigatoriedade de se realizar a pesquisa. Indicado por Bolsonaro, o magistrado considera que o censo deve ocorrer apenas quando toda população estiver vacinada. Também ponderou que a disposição orçamentária para a pesquisa cabe apenas ao Executivo. 

"Ainda, na medida em que os gastos envolvidos com o censo atingem a cifra aproximada de 2 bilhões de reais, as decisões quanto à alocação de tais vultosas verbas nas políticas públicas no enfrentamento à pandemia da COVID-19 pertencem, em princípio, à seara própria do Executivo", disse, em decisão.

Os demais ministros -- Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Luiz Fux -- podem apresentar voto até meia-noite desta 6ª feira (14.mai). Mas a maioria já foi formada para realização do Censo Demomcráfico em 2022.

Confira a íntegra do voto de Nunes Marques:

 Voto Nunes Marques - Censo 2021 by liscappi on Scribd