EXCLUSIVO: Procuradoria impõe sigilo sobre dinheiro recuperado na Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou como sigilosas as informações sobre bilhões de reais arrecadados por meio de acordos de leniência, aqueles em que empresas devolvem dinheiro fruto de corrupção ou que pagam multas ao poder público por crimes como este. Proibiu a divulgação de dados sistemáticos sobre quanto foi pago, quem pagou, como esses valores estão sendo geridos e, ainda, qual destino final desses recursos.

A PGR levou mais de quatro meses para conseguir organizar todas essas informações. Em dezembro do ano passado, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) havia solicitado os dados e estipulado prazo de 15 dias. Mas a resposta só foi enviada no dia 9 de abril, de acordo com a própria PGR, por conta da "inexistência de um banco de dados consolidado". E justificou que foi preciso fazer "uma análise individual de centenas de processos judiciais sigilosos em curso ou arquivados".

Quando a lei da leniência entrou em vigor em 2014 e, especialmente no período áureo da operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República não dispunha dessas informações de forma organizada. 

O SBT News perguntou à PGR por qual razão enviou os dados ao TCU mas estabeleceu sigilo sobre eles. Por meio de uma nota, a assessoria de imprensa respondeu que "os números encaminhados ao TCU, no momento, são reservados e não podem ser compartilhados pela PGR." E destacou que "com o objetivo de dar maior transparência às atividades da instituição, o procurador-geral da República (Augusto Aras) sugeriu à Corregedoria do Ministério Público Federal a elaboração de uma ferramenta de comunicação e consolidação desses dados". 
 
O pesquisador em corrupção transnacional Fabiano Angélico, mestre e doutorando em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, avalia que as informações referentes aos recursos recuperados devem ser transparentes porque no entendimento do Supremo Tribunal Federal trata-se de dinheiro que pertence integralmente ao erário. "Portanto, não há que se falar em sigilo, uma vez que se trata de orçamento do Estado."

Para ele, "é crucial que a sociedade possa conhecer a maneira como o recurso foi recuperado, qual a sua origem e qual a sua destinação, até para evitarmos o absurdo que seria desviar novamente o recurso. Seria o caso de "re-corrupção", quer dizer, recursos públicos sendo desviado duas vezes". De acordo com a ONG Human Rights Watch, que defende os Direitos Humanos, casos de "re-corrupção" foram observados em países como Nigéria e Cazaquistão.