Julgamento do pedido de impeachment de Witzel será em 30 de abril
Governador afastado do RJ é investigado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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A audiência do pedido de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi marcada para 30 de abril após decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), Henrique Carlos de Andrade Figueira, anunciada nesta 4ª feira (21.abr).
No início deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do governador afastado para que o processo de impeachment fosse suspenso. De acordo com o magistrado, os advogados de Witzel solicitaram acesso a documentos protegidos pelo sigilo dos delatores e que não envolvem o político.
"A garantia do exercício da ampla defesa somente alcança o acesso a provas que digam respeito à pessoa do investigado ou aos fatos diretamente a ele imputados, não autorizando o acesso a documentos sigilosos que tenham por objeto fatos e imputações dirigidas a terceiros e que não estão sendo utilizados pela acusação", explicou Moraes.
Entenda o caso
Wilson Witzel está afastado do mandato desde agosto de 2020, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). À época, o governador foi retirado do cargo e denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), tornando-se réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Existe a suspeita de que Witzel tenha recebido mais de R$ 554 mil em propina por meio do escritório de sua mulher, Helena Witzel, durante a pandemia.
Leia mais:
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+ Afastado, Witzel diz que Rio precisa ser governado por alguém sobrenatural
No início deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do governador afastado para que o processo de impeachment fosse suspenso. De acordo com o magistrado, os advogados de Witzel solicitaram acesso a documentos protegidos pelo sigilo dos delatores e que não envolvem o político.
"A garantia do exercício da ampla defesa somente alcança o acesso a provas que digam respeito à pessoa do investigado ou aos fatos diretamente a ele imputados, não autorizando o acesso a documentos sigilosos que tenham por objeto fatos e imputações dirigidas a terceiros e que não estão sendo utilizados pela acusação", explicou Moraes.
Entenda o caso
Wilson Witzel está afastado do mandato desde agosto de 2020, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). À época, o governador foi retirado do cargo e denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), tornando-se réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Existe a suspeita de que Witzel tenha recebido mais de R$ 554 mil em propina por meio do escritório de sua mulher, Helena Witzel, durante a pandemia.
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