Ministro Nunes Marques libera celebrações religiosas presenciais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribuna Federal (STF), concedeu uma medida cautelar, neste sábado (3.abr), que impede e estados e municípios de proibirem celebrações religiosas presenciais.

Marques atendeu a pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), protocolado em junho do ano passado, contra o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Na decisão, o ministro determina que "estados, Distrito Federal e municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da covid-19". Nunes Marques ainda determina que sejam aplicados "os protocolos sanitários de prevenção". Entre eles, a limitação de público a, no máximo, 25% da capacidade.

Ao conceder a medida cautelar, o ministro diz reconhecer "que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos", mas argumenta que, "justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual".

Nesta semana, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, entraram com ações no STF para barrar decretos que suspendessem a realização de cultos e missas presenciais em todo o país. Em seu requerimento, Mendonça chegou a citar que o pedido deveria ser considerado "especialmente durante a celebração da Páscoa por parte dos cristãos".

Nunes Marques foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é contrário às medidas de restrição para conter a covid-19. Mendonça e Aras também chegaram aos respectivos cargos por indicação do atual chefe do Executivo. Os dois, aliás, são cotados para uma vaga na Suprema Corte, que será aberta em julho, com a aposentadoria do decano, Marco Aurélio de Mello. No início do mandato, Bolsonaro chegou a dizer que queria um ministro "terrivelmente evangélico" no STF.

As restrições de celebrações presenciais têm sido adotadas por governadores e prefeitos para frear a disseminação da covid-19. Atualmente, o Brasil vive o pior momento da pandemia, com uma média móvel de mortes acima de 3 mil.

Após a concessão da medida cautelar de Nunes Marques, o presidente Jair Bolsonaro fez uma postagem no Twitter em referência à decisão. 

- CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS: Min. Nunes Marques/STF concede medida cautelar para o fim de determinar que: estados, DF e municípios se abstenham de editar ou exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais

? Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 3, 2021

Confira a íntegra da decisão de Nunes Marques:

 

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