Justiça facilita recurso para quem teve auxílio emergencial negado
Juíza definiu que se crie uma nova função no aplicativo da Caixa para quem quer pedir uma revisão do pedido
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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul definiu uma mudança para facilitar o processo de contestação do auxílio emergencial. Na prática, é uma medida para que as pessoas que tiveram o benefício negado possam entrar com recurso pelo aplicativo da Caixa.
A decisão foi dada de forma liminar pela juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria nesta 6ª feira (26.mar), e estipula que a União crie a opção dentro do aplicativo em 30 dias. A mudança deverá ser implementada pela Caixa e pelo Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Economia.
Atualmente, quem teve o benefício negado precisa entrar com um pedido judicial de reconsideração na Defensoria Pública. Pelo aplicativo, a própria pessoa poderá entrar com o pedido de reconsideração, enviando os documentos necessários para o recurso.
O defensor regional de Direitos Humanos do RS, Daniel Mourgues Cogoy, é o autor do pedido de mudança. Ele explica que a alteração é necessária para facilitar o acesso ao auxílio e diminuir custos do processo. "A gente acredita que possa ser uma fonte importante de acesso ao benefício", diz.
Confira a íntegra a decisão:
A decisão foi dada de forma liminar pela juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria nesta 6ª feira (26.mar), e estipula que a União crie a opção dentro do aplicativo em 30 dias. A mudança deverá ser implementada pela Caixa e pelo Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Economia.
Atualmente, quem teve o benefício negado precisa entrar com um pedido judicial de reconsideração na Defensoria Pública. Pelo aplicativo, a própria pessoa poderá entrar com o pedido de reconsideração, enviando os documentos necessários para o recurso.
O defensor regional de Direitos Humanos do RS, Daniel Mourgues Cogoy, é o autor do pedido de mudança. Ele explica que a alteração é necessária para facilitar o acesso ao auxílio e diminuir custos do processo. "A gente acredita que possa ser uma fonte importante de acesso ao benefício", diz.
"Hoje, praticamente a única medida para quem teve o auxílio negado é tentar contestar pela via judicial. E a gente sabe, inclusive, que pela via judicial pode demorar e que o processo é caro. Às vezes, mais caro que o benefício. Isso permite que as pessoas tenham uma linha de defesa de recurso", explica Daniel Mourgues Cogoy.
Confira a íntegra a decisão:
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