Justiça facilita recurso para quem teve auxílio emergencial negado
Juíza definiu que se crie uma nova função no aplicativo da Caixa para quem quer pedir uma revisão do pedido
Marcelo Camargo/Agência Brasil
SBT News
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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul definiu uma mudança para facilitar o processo de contestação do auxílio emergencial. Na prática, é uma medida para que as pessoas que tiveram o benefício negado possam entrar com recurso pelo aplicativo da Caixa.
A decisão foi dada de forma liminar pela juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria nesta 6ª feira (26.mar), e estipula que a União crie a opção dentro do aplicativo em 30 dias. A mudança deverá ser implementada pela Caixa e pelo Dataprev, empresa de tecnologia vinculada ao Ministério da Economia.
Atualmente, quem teve o benefício negado precisa entrar com um pedido judicial de reconsideração na Defensoria Pública. Pelo aplicativo, a própria pessoa poderá entrar com o pedido de reconsideração, enviando os documentos necessários para o recurso.
O defensor regional de Direitos Humanos do RS, Daniel Mourgues Cogoy, é o autor do pedido de mudança. Ele explica que a alteração é necessária para facilitar o acesso ao auxílio e diminuir custos do processo. "A gente acredita que possa ser uma fonte importante de acesso ao benefício", diz.
"Hoje, praticamente a única medida para quem teve o auxílio negado é tentar contestar pela via judicial. E a gente sabe, inclusive, que pela via judicial pode demorar e que o processo é caro. Às vezes, mais caro que o benefício. Isso permite que as pessoas tenham uma linha de defesa de recurso", explica Daniel Mourgues Cogoy.
