STF vai julgar anulação dos processos de Lula em 14 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou julgamento da anulação de processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 14 de abril. Os 11 ministros da Corte confirmarão ou não a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações impostas ao petista pelo ex-juiz Sergio Moro.

Em 8 de março, Fachin declarou a "incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais" referentes ao tríplex em Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula. O entendimento do magistrado é que os casos deveriam ser avaliados pela Justiça Federal em Brasília.

Na última terça-feira (23.mar), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial na condenação do Lula na ação do triplex do Guarujá (SP). A decisão é definitiva. Se o plenário da Suprema Corte confirmar também a decisão de Fachin, Lula seguirá com os direitos políticos preservados e poderá concorrer à Presidência da República em 2022.