Entenda a decisão do STF sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta 3ª feira (23.mar) que o ex-juiz Sergio Moro atuou de forma parcial na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá (SP). A decisão é definitiva. E anula todo o processo contra o ex-presidente.

Pelo entendimento dos magistrados, Moro não agiu com neutralidade e, por isso, será necessária uma nova investigação sobre o caso do tríplex no Guarujá. A nova apuração deverá começar do zero, e, dada a conduta suspeita, as provas produzidas enquanto Moro era juiz do caso dificilmente serão reutilizadas.

De acordo com o advogado Constitucionalista Saul Tourinho, o caso não terá nenhuma nova etapa pela Segunda Turma ter a competência para analisar o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. A decisão também deverá ter impacto nos demais processos que envolvem o ex-presidente. 
 

"A defesa [do ex-presidente] disse: 'há um réu que está sendo julgado por processos variados, e o magistrado está conduzindo esses processos de uma maneira parcial'. E aí vem o Supremo, concedendo o habeas corpus e entendendo que, de fato, foi parcial. Todas as ações que esse magistrado concedeu estão viciadas, porque foram decisões proclamadas por um juiz que agiu dessa forma. Então todos os processos voltam do zero", afirma Tourinho.

O advogado também explica que, após a decisão, qualquer condenado pela Operação Lava Jato poderá pedir uma revisão da própria condenação. Mas pondera que o entendimento sobre o caso do ex-presidente Lula é específico. E, por isso, há uma maior dificuldade de associação.
 

"Cada um pode tentar o seu habeas corpus, mas o que talvez mude é que nesse caso em particular, houve muitas associações que ensejaram o resultado, e são muitas situações que não se comunicam com outros réus", explica. "Não tem outro réu que tenha tido esse mesmo tratamento. Apesar de, em tese, todos estarem livres para suscitar nulidades no Supremo por meio de habeas corpus, é preciso identificar se o que o STF decidiu é aplicado exclusivamente ao ex-presidente. É uma situação muito particular", pondera.

 

Decisão de Cármen Lúcia

A intervenção para que a decisão sobre a suspeição de Moro não se aplique a outros casos foi também citada no voto da ministra Cármen Lúcia. A ministra ressaltou que não faz juízo de suspeição sobre o ex-juiz em qualquer outro caso além do que diz respeito ao ex-presidente Lula.

"Esta peculiar faz com que eu me atenha a esse julgamento, essa singular condição, em relação a este paciente, e não diga que poderia haver outras dispersões. Nada disso com outros casos que tenham sido definidos pelo mesmo julgador. Não faço juízo prévio da suspeição do julgador. Apenas deste caso", declarou a magistrada.
 

Votação do caso

O placar da votação foi de três votos a dois. Sendo Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia favoráveis à suspeição do ex-juiz. Edson Fachin e Nunes Marques votaram contra, e defenderam que Moro foi parcial sobre o caso.

O julgamento sobre o caso teve início em dezembro de 2018, mas foi interrompido após um pedido de vista - maior tempo para análise - do ministro Gilmar Mendes. À época, a ministra Cármen Lúcia foi a favor do ex-juiz, mas revisou o voto nesta 3ª feira, por entender que houve novas informações sobre a conduta de Moro.

O caso ganhou um maior peso após o portal The Intercept Brasil revelar troca de mensagens entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato. Entre eles, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa. A série de reportagens, que recebeu o nome Vaza Jato, trouxe novos entendimentos sobre a conduta do então juiz.