STF reage às críticas de Bolsonaro sobre medidas de isolamento
Ministros da Corte reforçam que estados e municípios têm autonomia para toque de recolher, por exemplo
Publicidade
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram surpreendidos pela informação de que a União ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal por causa do toque de recolher, que impede a circulação nesses estados entre a noite e o início da manhã. "O presidente não entendeu a jurisprudência do Supremo que garante aos estados e municípios que tomem providências para salvar vidas se necessário", afirmou um integrante da Corte que pediu anonimato.
Ainda está pendente o sorteio do relator que vai analisar se concede ou não a liminar a favor do governo.
Na manhã desta 6ª feira (19.mar), Bolsonaro disse que espera que o STF dê uma liminar à União impedindo o toque de recolher - caso contrário, segundo o presidente, o governo vai reagir. Bolsonaro não deixou claro o que vai fazer se a ADI não prosperar, mas questionou se a população brasileira está preparada para a reação do governo federal. "Será que a população tá preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? O que que é dura? Para dar liberdade ao povo, é para dar o direito do povo trabalhar, não é ditadura, não, uns hipócritas estão falando sobre ditadura", disse a apoiadores no Palácio da Alvorada.
A confirmação de que a AGU ingressou com a ADI causou ainda mais estranheza, porque há dois dias Bolsonaro ligou convidando o presidente do Supremo, Luiz Fux, para fazer parte de um grupo de trabalho para discutir ações conjuntas de combate à pandemia. O presidente do STF consultou na tarde de 5ª feira (18) os outros integrantes da Corte sobre participar ou não das discussões, já que o Supremo Tribunal Federal julgou várias ações sobre a covid-19.
Durante o debate, o ministro Gilmar Mendes apoiou que a Corte integre grupo, principalmente no momento em que país vive de recordes de mortes devido à covid. Mendes disse esperar que "impere a ciência, a racionalidade e uma dose mínima de iluminismo nesse obscurantismo em que estamos vivendo". Boa parte dos demais ministros também apoiaram a iniciativa. Já o ministro Marco Aurélio ponderou que o STF deveria se resguardar, pois julga atos dos demais poderes.
O presidente do STF ligou para o presidente Jair Bolsonaro nesta 6ª feira porque recebeu algumas mensagens desencontradas de que Bolsonaro estaria planejando decretar estado de sítio no país. O magistrado foi perguntar ao presidente se isso realmente aconteceria. Bolsonaro respondeu que era mentira e que na verdade estaria esperando uma resposta sobre a ação contra os governadores.
Não é a primeira vez que o STF explica a decisão que deu autonomia a estados e municípios.
No começo deste ano, o Supremo desmentiu discurso de Bolsonaro e apoiadores do presidente que diziam que a Corte proibiu o chefe do Planalto de atuar no combate à pandemia. O Tribunal ressaltou que o que "o plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, foi que a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzam o impacto da covid-19." O recado foi claro: todos tem responsabilidade na adoção de medidas voltadas para combater a pandemia.
Inclusive a Procuradoria Geral da República já informou ao STF que apura internamente a conduta do presidente e um inquérito foi aberto para investigar o ministro da saúde Eduardo Pazuello diante da crise do início do ano em Manaus. Com a saída de Pazuello o caso deve ir para as instâncias inferiores.
Ainda está pendente o sorteio do relator que vai analisar se concede ou não a liminar a favor do governo.
Na manhã desta 6ª feira (19.mar), Bolsonaro disse que espera que o STF dê uma liminar à União impedindo o toque de recolher - caso contrário, segundo o presidente, o governo vai reagir. Bolsonaro não deixou claro o que vai fazer se a ADI não prosperar, mas questionou se a população brasileira está preparada para a reação do governo federal. "Será que a população tá preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso? O que que é dura? Para dar liberdade ao povo, é para dar o direito do povo trabalhar, não é ditadura, não, uns hipócritas estão falando sobre ditadura", disse a apoiadores no Palácio da Alvorada.
A confirmação de que a AGU ingressou com a ADI causou ainda mais estranheza, porque há dois dias Bolsonaro ligou convidando o presidente do Supremo, Luiz Fux, para fazer parte de um grupo de trabalho para discutir ações conjuntas de combate à pandemia. O presidente do STF consultou na tarde de 5ª feira (18) os outros integrantes da Corte sobre participar ou não das discussões, já que o Supremo Tribunal Federal julgou várias ações sobre a covid-19.
Durante o debate, o ministro Gilmar Mendes apoiou que a Corte integre grupo, principalmente no momento em que país vive de recordes de mortes devido à covid. Mendes disse esperar que "impere a ciência, a racionalidade e uma dose mínima de iluminismo nesse obscurantismo em que estamos vivendo". Boa parte dos demais ministros também apoiaram a iniciativa. Já o ministro Marco Aurélio ponderou que o STF deveria se resguardar, pois julga atos dos demais poderes.
Fux liga para Bolsonaro
O presidente do STF ligou para o presidente Jair Bolsonaro nesta 6ª feira porque recebeu algumas mensagens desencontradas de que Bolsonaro estaria planejando decretar estado de sítio no país. O magistrado foi perguntar ao presidente se isso realmente aconteceria. Bolsonaro respondeu que era mentira e que na verdade estaria esperando uma resposta sobre a ação contra os governadores.
STF desmente discurso
Não é a primeira vez que o STF explica a decisão que deu autonomia a estados e municípios.
No começo deste ano, o Supremo desmentiu discurso de Bolsonaro e apoiadores do presidente que diziam que a Corte proibiu o chefe do Planalto de atuar no combate à pandemia. O Tribunal ressaltou que o que "o plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, foi que a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações que reduzam o impacto da covid-19." O recado foi claro: todos tem responsabilidade na adoção de medidas voltadas para combater a pandemia.
Inclusive a Procuradoria Geral da República já informou ao STF que apura internamente a conduta do presidente e um inquérito foi aberto para investigar o ministro da saúde Eduardo Pazuello diante da crise do início do ano em Manaus. Com a saída de Pazuello o caso deve ir para as instâncias inferiores.
Publicidade
