Fachin submete ao plenário recurso contra decisão que favoreceu Lula
Cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, definir a data do julgamento pelos 11 ministros
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu nesta 6ª feira (12.mar) ao plenário da Corte o recurso contra a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.
Cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, definir a data do julgamento pelos 11 ministros.
O recurso contra a decisão que favoreceu Lula foi apresentado nesta 6ª pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão entende que a competência da 13ª Vara Federal do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente ("Triplex do Guarujá", "Sítio de Atibaia", "sede do Instituto Lula" e "doações ao Instituto Lula").
Cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, definir a data do julgamento pelos 11 ministros.
O recurso contra a decisão que favoreceu Lula foi apresentado nesta 6ª pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão entende que a competência da 13ª Vara Federal do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente ("Triplex do Guarujá", "Sítio de Atibaia", "sede do Instituto Lula" e "doações ao Instituto Lula").
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