Fachin manda Justiça analisar pedido de Lula em ação sobre nulidade de provas
Fachin atendeu pedido da defesa do petista e anulou decisão de 1ª instância que rejeitava questionamentos de advogados
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal no Paraná analise pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que sugere nulidade de provas da Odebrecht.
Fachin atendeu pedido da defesa do petista e anulou decisão do magistrado de primeira instância que rejeitava os questionamentos dos advogados.
A defesa de Lula queria entrar com um procedimento, chamado Incidente de Ilicitude de Prova, no qual tentava utilizar material da Odebrecht fornecido por autoridades da Suíça ao Ministério Público Federal (MPF). O acesso a esses dados já tinha sido autorizado pelo ministro Fachin.
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, porém, negou esse acesso. Em sua análise, o ministro do STF considerou que os advogados têm, sim, o direito de usar o conteúdo em uma perícia própria e apresentar sua conclusão à Justiça. Ele, porém, não entrou no mérito da validade das provas obtidas pela defesa.
Dessa forma, com essa decisão, o magistrado de primeiro grau terá que analisar se os argumentos da defesa de Lula são válidos ou não para o processo.
"Na presente reavaliação da controvérsia, atesta-se tão somente a procedência da pretensão da parte agravante no que concerne à necessidade de processamento do incidente de falsidade", disse Fachin na decisão.
Procurada pelo SBT News, a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná disse que a 13ª Vara Federal de Curitiba não irá se manifestar sobre a decisão.
Fachin atendeu pedido da defesa do petista e anulou decisão do magistrado de primeira instância que rejeitava os questionamentos dos advogados.
A defesa de Lula queria entrar com um procedimento, chamado Incidente de Ilicitude de Prova, no qual tentava utilizar material da Odebrecht fornecido por autoridades da Suíça ao Ministério Público Federal (MPF). O acesso a esses dados já tinha sido autorizado pelo ministro Fachin.
O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, porém, negou esse acesso. Em sua análise, o ministro do STF considerou que os advogados têm, sim, o direito de usar o conteúdo em uma perícia própria e apresentar sua conclusão à Justiça. Ele, porém, não entrou no mérito da validade das provas obtidas pela defesa.
Dessa forma, com essa decisão, o magistrado de primeiro grau terá que analisar se os argumentos da defesa de Lula são válidos ou não para o processo.
"Na presente reavaliação da controvérsia, atesta-se tão somente a procedência da pretensão da parte agravante no que concerne à necessidade de processamento do incidente de falsidade", disse Fachin na decisão.
Procurada pelo SBT News, a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná disse que a 13ª Vara Federal de Curitiba não irá se manifestar sobre a decisão.
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