STJ cancela quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro
Senador é investigado no caso das 'rachadinhas'
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em sessão realizada nesta 3ª feira (23.fev) cancelar o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no processo que investiga o esquema das "rachadinhas".
O pedido da defesa do senador foi acatado pelos ministros João Otávio Noronha, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Reynaldo da Fonseca. O único voto contrário foi do relator, ministro Félix Fischer.
Para o ministro João Otávio Noronha, que votou contra a quebra de sigilo, não houve chance do réu depor a seu favor, "apesar de ter demonstrado interesse em fazê-lo", justificou na sessão. O ministro Fonseca criticou a decisão da quebra de sigilo decretada por juiz de primeira instância por carecer de fundamentação.
A quebra do sigilo foi pedida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro diante de suspeitas de movimentações financeiras ilícitas na compra e venda de imóveis. A acusação sustenta que os recursos vieram do esquema da rachadinha, que recolhe salários de servidores do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro.
O pedido da defesa do senador foi acatado pelos ministros João Otávio Noronha, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Reynaldo da Fonseca. O único voto contrário foi do relator, ministro Félix Fischer.
Para o ministro João Otávio Noronha, que votou contra a quebra de sigilo, não houve chance do réu depor a seu favor, "apesar de ter demonstrado interesse em fazê-lo", justificou na sessão. O ministro Fonseca criticou a decisão da quebra de sigilo decretada por juiz de primeira instância por carecer de fundamentação.
A quebra do sigilo foi pedida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro diante de suspeitas de movimentações financeiras ilícitas na compra e venda de imóveis. A acusação sustenta que os recursos vieram do esquema da rachadinha, que recolhe salários de servidores do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro.
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