PGR denuncia deputado Daniel Silveira ao STF
Acusação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros
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A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à Justiça por ter agredido verbalmente e ameaçado integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas ocasiões. A denúncia foi assinada nesta 4ª feira (17.fev) pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e integra inquérito que investiga atitudes antidemocráticas de grupos de extrema direita no país.
O deputado foi preso em ação da Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, decisão que foi referendada pelo plenário da Suprema Corte por 11 votos a 0. Na denúncia, a PGR o acusa de "incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez".
Vídeos publicados pelo parlamentar em suas redes sociais embasam a acusação. Em um deles, veiculado no dia 17 de novembro, o deputado usou o título "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!". Em outro, escreveu "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF". Em mais um post, o deputado publicou "Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!", em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.
"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", diz o vice-procurador-geral da República na denúncia.
Leia também:
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O deputado foi preso em ação da Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, decisão que foi referendada pelo plenário da Suprema Corte por 11 votos a 0. Na denúncia, a PGR o acusa de "incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez".
Vídeos publicados pelo parlamentar em suas redes sociais embasam a acusação. Em um deles, veiculado no dia 17 de novembro, o deputado usou o título "Na ditadura você é livre, na democracia é preso!". Em outro, escreveu "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF". Em mais um post, o deputado publicou "Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!", em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.
"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional", diz o vice-procurador-geral da República na denúncia.
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