Pressionar Judiciário é intolerável, diz Fachin sobre tuíte de Villas Bôas

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (15.fev) que qualquer pressão sobre o Judiciário é "intolerável" e "inaceitável". 

A manifestação de Fachin foi feita em resposta a tuítes publicados em 2018 pelo ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas no dia em que a Corte julgaria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua prisão na Operação Lava Jato. 

Na época, Villas Bôas escreveu: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".

Em livro recém publicado, o ex-comandante disse ter articulado com o Exército a publicação do post no Twitter. "A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição", disse Fachin, em nota. 

Segundo o livro, outros três ministros do governo Jair Bolsonaro sabiam do teor da publiação. 

O ministro do STF citou trechos da Constituição que definem as atribuições das Forças Armadas. "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República", diz no texto. "E destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."