STJ nega retorno de dois brasileiros ao país sem teste de Covid-19

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou no último sábado (2 jan) o pedido de dois brasileiros que estão no exterior e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o teste de Covid-19.

Eles estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não ter laboratórios disponíveis para realização dos testes RT-PCR. Uma portaria publicada no último 30 de dezembro obriga que viajantes realizem o teste nas 72 horas anteriores ao momento do embarque para o Brasil.

O texto foi assinado pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.

No pedido, a defesa dos brasileiros pediu autorização de embarque e realização do teste de Covid-19 em São Paulo, em um laboratório localizado dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O magistrado, porém, entendeu que a portaria deve ser obedecida e que não há ilegalidade ou abuso de poder em seu texto.

"A meu sentir, não é razoável possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente e temporariamente pelas autoridades tidas como coatoras, em detrimento da coletividade, especialmente, considerando o cenário que vem vivenciando o país com o impacto epidemiológico causado pelo coronavírus", disse Martins, em sua decisão.

Com informações da Agência Brasil