Aras recorre contra decisão do STF que beneficia presos em grupo de risco
Ministro Edson Fachin determinou que presos em lugares superlotados vão para a domiciliar
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou nesta 6ª feira (18.dez) com recurso pedindo a revisão de uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficia presos que façam parte do grupo de risco da covid-19.
Em resposta a um recurso protocolado pela Defensoria Pública da União, Fachin havia determinado liminarmente que presos em grupos mais vulneráveis à doença causada pelo coronavírus que estivessem em locais superlotados devessem receber prisão domiciliar, liberdade provisória ou progressão antecipada da pena. A medida valeria apenas para os que não tivessem praticado crimes com violência ou grave ameaça.
Aras questiona a decisão de Fachin. No recurso, o PGR argumenta que "os direitos dos cidadãos em liberdade, o direito fundamental à segurança pública e o direito das vítimas" também devem ser considerados. Para Aras, os pedidos de soltura devem ser julgados individualmente e não de forma coletiva.
Leia abaixo a íntegra do recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República.
Em resposta a um recurso protocolado pela Defensoria Pública da União, Fachin havia determinado liminarmente que presos em grupos mais vulneráveis à doença causada pelo coronavírus que estivessem em locais superlotados devessem receber prisão domiciliar, liberdade provisória ou progressão antecipada da pena. A medida valeria apenas para os que não tivessem praticado crimes com violência ou grave ameaça.
Aras questiona a decisão de Fachin. No recurso, o PGR argumenta que "os direitos dos cidadãos em liberdade, o direito fundamental à segurança pública e o direito das vítimas" também devem ser considerados. Para Aras, os pedidos de soltura devem ser julgados individualmente e não de forma coletiva.
Leia abaixo a íntegra do recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República.
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