PGE pede ao TSE reabertura das ações envolvendo chapa Bolsonaro/Mourão
O pedido inclui a quebra de sigilos do empresário Luciano Hang e que as ações sejam julgadas por abuso de poder econômico e disparos ilegais na internet
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O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu defendeu julgamento conjunto das quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação apresentadas desde 2018 contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu vice-presidente Hamilton Mourão.
A lista de pedidos apresentados na petição do vice-PGE inclui o reconhecimento de conexão entre as quatro ações, a reabertura da instrução em duas delas, a fixação da mais antiga como processo principal, o deferimento dos pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018, do empresário Luciano Hang e das empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática e SMSMarket Soluções Inteligentes.
Para a PGE, Hang é suspeito de financiar os disparos ilegais. Também estão sendo investigadas as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket, que teriam realizado os disparos em massa pelo WhatsApp.
Também há a requisição de documentação, de oitiva de testemunhas e de remessa de documentação em alegações finais. " Sem essas providências, registre-se, haverá uma limitação de conteúdo probatório com enorme prejuízo ao real esclarecimento dos fatos, com potencial prejuízo da própria prestação jurisdicional a ser realizada".
O procurador também pede que a Corte Eleitoral aguarde o resultado final do compartilhamento parcial de provas reunidas no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Leia a íntegra do parecer:
A lista de pedidos apresentados na petição do vice-PGE inclui o reconhecimento de conexão entre as quatro ações, a reabertura da instrução em duas delas, a fixação da mais antiga como processo principal, o deferimento dos pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, no período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018, do empresário Luciano Hang e das empresas Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática e SMSMarket Soluções Inteligentes.
Para a PGE, Hang é suspeito de financiar os disparos ilegais. Também estão sendo investigadas as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket, que teriam realizado os disparos em massa pelo WhatsApp.
Também há a requisição de documentação, de oitiva de testemunhas e de remessa de documentação em alegações finais. " Sem essas providências, registre-se, haverá uma limitação de conteúdo probatório com enorme prejuízo ao real esclarecimento dos fatos, com potencial prejuízo da própria prestação jurisdicional a ser realizada".
O procurador também pede que a Corte Eleitoral aguarde o resultado final do compartilhamento parcial de provas reunidas no inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Leia a íntegra do parecer:
Parecer Da Procuradoria-6 by MArcela Gracie on Scribd
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