Presidente do TRF1 aceita recurso e mantém dirigentes da Aneel e ONS
Justiça do Amapá tinha determinado o afastamento dos diretores por conta do apagão do Amapá
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O desembargador Ítalo Fioravante Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), decidiu nesta 6ª feira manter nos cargos os diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Mendes aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma decisão anterior da Justiça do Amapá, que determinava a saída dos dirigentes para que não atrapalhassem a investigação da responsabilidade a respeito do apagão no Amapá.
Em sua decisão, o desembargador reconhece "completa omissão e atuação negligente" dos órgãos de fiscalização no blecaute que há duas semanas deixa a população amapaense sem energia. Mendes ainda ressalta que, diante de todos os problemas de falta de energia, fica claro que tanto a Aneel quanto os dirigentes do ONS não fizeram as devidas cobranças da concessionária a respeito de reparos no primeiro transformador da subestação de energia, que estava em manutentação desde dezembro de 2019. Para o presidente do TRF-1, a manutenção poderia ter evitado os transtornos enfrentados pelos moradores do Amapá desde 3 de novembro.
Apesar disso, o desembargador atendeu ao pedido da AGU e manteve no cargo os dirigentes das Aneel e do ONS porque considerou a decisão de afastamento uma interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Executivo. O presidente do tribunal ressaltou que nem mesmo o presidente da República tem poder para destituir do cargo os diretores da Aneel.
Na decisão, o desembargador também ressalta que o Operador do Sistema é figura central nas atividades relacionadas ao restabelecimento da conexão e que afastar os dirigentes neste momento poderia atrasar ainda mais a retomada da energia.
Mendes aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma decisão anterior da Justiça do Amapá, que determinava a saída dos dirigentes para que não atrapalhassem a investigação da responsabilidade a respeito do apagão no Amapá.
Em sua decisão, o desembargador reconhece "completa omissão e atuação negligente" dos órgãos de fiscalização no blecaute que há duas semanas deixa a população amapaense sem energia. Mendes ainda ressalta que, diante de todos os problemas de falta de energia, fica claro que tanto a Aneel quanto os dirigentes do ONS não fizeram as devidas cobranças da concessionária a respeito de reparos no primeiro transformador da subestação de energia, que estava em manutentação desde dezembro de 2019. Para o presidente do TRF-1, a manutenção poderia ter evitado os transtornos enfrentados pelos moradores do Amapá desde 3 de novembro.
Apesar disso, o desembargador atendeu ao pedido da AGU e manteve no cargo os dirigentes das Aneel e do ONS porque considerou a decisão de afastamento uma interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Executivo. O presidente do tribunal ressaltou que nem mesmo o presidente da República tem poder para destituir do cargo os diretores da Aneel.
Na decisão, o desembargador também ressalta que o Operador do Sistema é figura central nas atividades relacionadas ao restabelecimento da conexão e que afastar os dirigentes neste momento poderia atrasar ainda mais a retomada da energia.
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