Tribunal de Justiça de Minas Gerais é investigado pelo MPF e Polícia Federal

São cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais e em São Paulo. Foto: Patricia Melilo /TJMG 

Para reunir provas da existência de um esquema criminoso que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal cumprem na manhã desta quarta-feira (18 nov.), 7 mandados de busca e apreensão em 12 endereços ligados a sete investigados.

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou as medidas, que também acatou o pedido do MPF para fazer o desmembramento do caso, para que fosse possível apurar na primeira instância da Justiça Estadual, três fatos mencionados nas investigações preliminares.

A investigação começou por meio do encontro inesperado de provas durante a Operação Capitu. Os investigadores identificaram mensagem no telefone celular de um advogado que apontava a prática de vários delitos, alguns com a participação dos desembargadores do TJMG. A partir desta descoberta, o caso foi enviado para o STJ, que é o foro para processar e julgar processos contra magistrados de segunda instância.

Para justificar as cautelares, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo destacou o fato de a autoridade policial ter listados 17 eventos que deveriam ser apurados pelo STJ. Os fatos são desde pagamentos indevidos ao desembargador para que ele pudesse intervir junto a colegas e até as autoridades de órgãos fora do sistema Judiciário para a adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema. Também foi identificado a existência de contratos superfaturados de prestação de serviços por um advogado, que seria o principal operador do grupo.

Além disso, a subprocuradora também apresentou muitas provas, como transcrições de mensagens entre os envolvidos, que aponta conluio entre o desembargador e o advogado. Eram conversas de estratégias jurídicas para, por exemplo, adiar o julgamento de processos na corte, pedido de interferência em demandas junto ao Executivo e até pedido de aumento de salário para uma sobrinha do desembargador, que trabalhava para um dos grupos empresariais beneficiados pelo esquema. A decisão determinou que três dos 17 eventos possam ser apurados no Estado de Minas. Além de Belo Horizonte, a capital paulista também tem cumprimento de mandados de busca e apreensão.