Tribunal proíbe ONG feminista de usar "católicas" no nome
O grupo "Católicas pelo Direito de Decidir" faz parte de uma rede mundial que defende o direito ao aborto
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A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a ONG "Católicas pelo Direito de Decidir" não pode mais usar a referência religiosa no nome. O grupo feminista e pró-aborto legal atua há mais de duas décadas na defesa da "justiça social, buscando o diálogo interreligioso e mudanças nos padrões culturais e religiosos que cerceiam a autonomia e a liberdade das mulheres".
Segundo o acórdão da 2ª Câmara de Direito Privado, as "Católicas pelo Direito de Decidir" ficam obrigadas a readequar seu estatuto social e remover a expressão "católica" do nome em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Em seu voto, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do processo, determinou que o nome seja substituído livremente desde que "não viole direitos de terceiros e guarde coerência e compatibilidade com sua atuação pública". No entendimento do magistrado, a ordem não prejudica a liberdade de expressão do grupo, "desde que utilize nome coerente".
A ONG Católicas pelo Direito de Decidir ainda pode recorrer da decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em nota a ONG informou que tomará as medidas cabíveis após o recebimento da determinação judicial.
Segundo o acórdão da 2ª Câmara de Direito Privado, as "Católicas pelo Direito de Decidir" ficam obrigadas a readequar seu estatuto social e remover a expressão "católica" do nome em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Em seu voto, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do processo, determinou que o nome seja substituído livremente desde que "não viole direitos de terceiros e guarde coerência e compatibilidade com sua atuação pública". No entendimento do magistrado, a ordem não prejudica a liberdade de expressão do grupo, "desde que utilize nome coerente".
A ONG Católicas pelo Direito de Decidir ainda pode recorrer da decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em nota a ONG informou que tomará as medidas cabíveis após o recebimento da determinação judicial.
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