Salles tem até 6ª feira para explicar revogação de proteção a manguezais
Decisão de Rosa Weber, do STF, determina que o ministro explique porque o Conselho Nacional do Meio Ambiente revogou medidas de proteção
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48h para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explique a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de derrubar 3 resoluções de proteção ao meio ambiente na 2ª feira (28.set). O conselho revogou regras de preservação às áreas de manguezais e de restingas, as faixas de terra no litoral brasileiro.
"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas", diz a decisão da ministra do STF.
O processo foi despachado na 4ª feira (30.set). O prazo para Salles enviar as explicações vai até 6ª (2.out).
A decisão de Rosa Weber veio em resposta a uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido do ex-presidente Lula protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando a derrubada das seguintes regras:
? Resolução 284/2001, que definia a obrigatoriedade de licenciamento e estudos de impactos ambientais para os empreendimentos de irrigação, para prever, por exemplo, o consumo de água e energia;
? Resoluções 302/2002 e 303/2002, que previam limites para as Áreas de Preservação Permanente para a proteção de áreas como dunas, manguezais e restingas.
Esta publicação foi ilustrada com uma imagem de Lula Marques/Fotos Públicas.
"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas", diz a decisão da ministra do STF.
O processo foi despachado na 4ª feira (30.set). O prazo para Salles enviar as explicações vai até 6ª (2.out).
A decisão de Rosa Weber veio em resposta a uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido do ex-presidente Lula protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando a derrubada das seguintes regras:
? Resolução 284/2001, que definia a obrigatoriedade de licenciamento e estudos de impactos ambientais para os empreendimentos de irrigação, para prever, por exemplo, o consumo de água e energia;
? Resoluções 302/2002 e 303/2002, que previam limites para as Áreas de Preservação Permanente para a proteção de áreas como dunas, manguezais e restingas.
Esta publicação foi ilustrada com uma imagem de Lula Marques/Fotos Públicas.
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