Justiça libera hackers acusados de invadir celulares de Moro e autoridades
Na decisão Ricardo Leite da 10º Vara Federal entendeu que há "excesso de prazo" na análise do caso
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Nesta terça-feira (29.set) o juiz Ricardo Leite da 10º Vara Federal de Brasília decidiu revogar a prisão de Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer Martins dos Santos. Eles foram presos em julho do ano passado no âmbito da Operação Spoofing que investigou a invasão de celulares de autoridades, entre eles, o ex-ministro Sérgio Moro e o ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol.
Eles foram denunciados no começo deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF) e respondem ação penal. Os hackres são suspeitos de serem os mentores das invações aos celulares. Além dos dois liberados nesta terça-feira, outras quatros pessoas também integrariam o grupo que ainda é acusado por fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na decisão, Ricardo Leite determinou a soltura deles por considerar que há "excesso de prazo" na análise do caso. Segundo o magistrado, um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que atentedeu solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), anulou as audiências realizadas desde o início da instrução da Spoofing.
"Manter a prisão preventiva de Thiago Eliezer Martins dos Santos e de Walter Delgatti Neto durante toda a instrução criminal acarretará inevitável excesso de prazo. Mesmo tendo a defesa pugnado pela nulidade da instrução processual, tendo dado causa à demora na instrução processual, entendo que objetivamente há excesso de prazo na increpação dos custodiados sem que tenha havido o desenvolvimento da relação processual. Além disto, sequer houve oferta de denúncia em relação ao outro inquérito pelo qual constam como investigados", diz trecho da decisão.
Os dois hackres liberados vão ter usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de manter contato com os demais investigados do caso. Também não podem "acessar endereços eletrôncios pela internet".
Eles foram denunciados no começo deste ano pelo Ministério Público Federal (MPF) e respondem ação penal. Os hackres são suspeitos de serem os mentores das invações aos celulares. Além dos dois liberados nesta terça-feira, outras quatros pessoas também integrariam o grupo que ainda é acusado por fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na decisão, Ricardo Leite determinou a soltura deles por considerar que há "excesso de prazo" na análise do caso. Segundo o magistrado, um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que atentedeu solicitação da Defensoria Pública da União (DPU), anulou as audiências realizadas desde o início da instrução da Spoofing.
"Manter a prisão preventiva de Thiago Eliezer Martins dos Santos e de Walter Delgatti Neto durante toda a instrução criminal acarretará inevitável excesso de prazo. Mesmo tendo a defesa pugnado pela nulidade da instrução processual, tendo dado causa à demora na instrução processual, entendo que objetivamente há excesso de prazo na increpação dos custodiados sem que tenha havido o desenvolvimento da relação processual. Além disto, sequer houve oferta de denúncia em relação ao outro inquérito pelo qual constam como investigados", diz trecho da decisão.
Os dois hackres liberados vão ter usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de manter contato com os demais investigados do caso. Também não podem "acessar endereços eletrôncios pela internet".
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