Plano de combate a incêndios em regime de urgência no Judiciário

O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal na úlima sexta-feira (18.set) para contestar pontos da política ambiental do Governo. Na ação, o Rede pede à Corte que obrigue o Governo a apresentar um plano de prevenção e combate a incêndios na Amazônia e Pantanal, em dez dias, envie uma força de militares para a região em 5 dias, crie uma sala de situação e destine equipamentos aos municípios afetados, além de insumos, cestas básicas e assistência à saúde. 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 foi distribuída ao ministro Marco Aurélio, que deve dar urgência ao pedido, esperando manifestação rápida da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU).

Abafadores, roçadeiras, mangueiras, sopradores e tanques para armazenamento de água já podem ser comprados pelos estados Mato Grosso e do Mato Grosso Sul com recurso de R$ 13,9 milhões do Governo Federal. 

O valor foi anunciado  ao SBT News durante a semana pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O montante também pode ser utilizado para locação de veículos, maquinários e aeronaves, além de aquisição de combustível. A maior parte do dinheiro será voltada ao enfrentamento às chamas no Pantanal. São R$ 10,1 milhões para Mato Grosso, que desenvolverá 32 projetos em um prazo de 90 dias.

O restante, R$ 3,8 milhões, será destinado à região sul-mato-grossense para custear 37 ações.