O Supremo Tribunal Federal nas mãos de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a disciplina de um faixa vermelha e branca de jiu-jitsu, Luiz Fux está prestes a ocupar o topo de sua carreira na magistratura. A partir de quinta-feira (10/9), o ministro assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país e a responsável por decisões de grandes impactos e repercussões.

Pela frente, o ministro Luiz Fux deverá seguir a postura que assumiu desde que entrou no STF em 2011. É conhecido pela característica de votar seguindo fundamentos técnicos e tem conhecimento vasto do Código Civil, sendo o coautor do novo Código de Processo Civil. Mas a grande marca do novo presidente do STF é a tendência linha-dura ao julgar processos penais.

Diferentemente de Dias Toffoli, considerado da linha garantista no Supremo -- ou seja, mais propenso a decidir a favor dos réus --, Fux segue tendência mais punitiva quando julga questões penais. Forte defensor da Lava Jato, pode pautar processos que favoreçam a operação, diferente das derrotas sofridas nos últimos anos, como a derrubada da possibilidade de prisão após condenação em 2ª Instância e o envio de ações que envolvam crimes como corrupção para serem julgados pela justiça eleitoral, quando há correlação com delitos eleitorais. 

Diálogo político 

No campo do diálogo com os demais poderes, Luiz Fux deve se distanciar de encontros políticos e manter apenas relações institucionais. Na última terça-feira (8/9), ao se despedir dos colegas da 1ª Turma, o ministro deixou o recado de como deve atuar nos próximos dois anos.  

"Tenho certeza que nós lograremos colocar o Supremo Tribunal Federal no patamar das instituições que ele merece. Um tribunal que luta pelos direitos fundamentais, luta pelo amor ao próximo, luta pelo amor ao bem. A 1ª Turma é pacífica, harmoniosa, coerente, que tem julgadores muito respeitados. E acima de tudo, uma Turma que pode se vangloriar que colocou o Supremo Tribunal Federal no patamar que ele merecia. Lutamos contra algumas adversidades, mas nenhuma delas pode ser atribuídas à 1ª Turma", disse. 

Desafios da pauta de Fux
 

• Foro Privilegiado  

A discussão sobre um possível novo alcance do foro privilegiado pode ser levado ao colegiado. Em julho, uma decisão do ministro Dias Toffoli desautorizou a busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB/SP) determinada por um juiz de primeiro grau. Em 2018, os ministros definiram que o foro só vale para crimes cometidos durante e em função do mandato.
 

• Prisão após condenação em 2ª Instância  

Depois de mudar a orientação 4 vezes e, na última, impedir que condenados em 2ª Instância possam ser presos, na gestão de Fux a questão pode voltar ao plenário. Diante de uma nova composição com as aposentadorias dos ministros Celso de Mello (em novembro de 2020) e Marco Aurélio Mello (em julho de 2021), a ideia é reverter o placar de 6 a 5 e voltar a permitir que presos condenados em segunda instância posam ser presos imediatamente.  
 

• Empate nas Turmas  

Depois de uma sequência de empates na 2ª Turma que favoreceram os réus, o tema deve ser levado ao plenário. O ministro Edson Fachin quer limitar a regra apenas para os habeas corpus e outros casos que aguardem a composição total da turma. No fim de agosto, a ausência de Celso de Mello e o empate levou a anulação de um processo julgado por Sérgio Moro envolvendo o Banestado. Uma ação contra o ministro do TCU Vital do Rêgo foi suspensa pelo mesmo critério.  
 

• Juiz de garantias  

Figura criada com a aprovação do pacote anticrime pelo Congresso Nacional no ano passado, a implementação do juiz das garantias está à espera de uma validação do STF. O próprio Fux suspendeu a medida por tempo indeterminado. O tema é controverso entre os ministros da Corte e, na Praça dos Três Poderes, chegou a ser motivo de desentendimento entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Sérgio Moro.
 

• Direitos individuais 

Dois temas ligados a direitos individuais que chegaram a ser pautados durante a gestão Toffoli podem ser finalmente discutidos. A legalização do aborto até a 12ª semana de gestação está sob a relatoria da ministra Rosa Weber; também pode ser retomada da discussão sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.  
 

Trajetória  

A trajetória de Luiz Fux foi toda dedicada à magistratura. Iniciou como juiz aos 27 anos no Rio de Janeiro. Chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001, sendo indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011 para ocupar a vaga deixa por Eros Grau. Em 2018 presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.  

Nesta quinta-feira (10/9), a posse de Fux seguirá todas as restrições de segurança instituídas com a pandemia do novo coronavírus. No plenário, apenas os chefes dos Três Poderes, ministros do STF e poucos familiares. Estruturas de acrílico e marcações para o distanciamento foram colocados no espaço. As demais autoridades e outros convidados vão acompanhar a cerimônia de forma virtual. A posse será transmitida pela TV Justiça a partir das 16h.