Justiça
Gilmar Mendes mantém prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e esposa
A decisão do ministro do STF ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do STJ, suspender o benefício. O casal já havia sido alvo de mandados de prisão
Gilmar Mendes mantém prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e esposa
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Siga no Google DiscoverO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido de habeas corpus da defesa de Fabrício Queiroz, que restaura a prisão domiciliar do ex-assessor e da esposa dele, Márcia Aguiar.
A medida ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogar o benefício concedido ao casal. Na noite desta sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a emitir mandados de prisão contra Queiroz e Márcia.
No pedido, os advogados do ex-assessor argumentaram que ele não poderia ficar preso porque faz tratamento contra o câncer, e que a esposa faz parte do grupo de risco contra a Covid-19, por ter asma.
A respeito das alegações, Felix Fischer, declarou, ao suspender a prisão domiciliar, que a defesa não comprovou os supostos problemas de saúde dos investigados.
Ao conceder o habeas corpus, Gilmar Mendes deu entendimento contrário ao do ministro do STJ, citando que, diante de um quadro de pandemia e das frágeis condições de Queiroz, se faz pertinente a manutenção da prisão domiciliar.
"No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplastia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe", declarou o ministro da Suprema Corte.
Na decisão, Mendes manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de contato com outros investigados no inquérito.
O ministro do STF também entendeu que não há elementos de que Fabrício Queiroz poderia interferir nas apurações. Segundo ele, as provas apresentadas pelos investigadores não são atuais e, por isso, não representam "provas inequívocas de tentativas concretas de se furtar à aplicação da lei penal".
"O decreto prisional não indica concretamente como eventual influência política do paciente poderia interferir nas investigações deste processo. Não há sequer especificação de sobre quais pessoas com poder político efetivo o paciente poderia ter influência a ensejar a obstaculização das investigações", concluiu o ministro.
Fabrício Queiroz e a esposa Márcia Aguiar são investigados por suposta participação no esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público do Rio, o ex-assessor parlamentar seria encarregado de recolher salários de funcionários fantasmas do gabinete do filho do presidente e chegou a receber depósitos de 2 milhões de reais.
A medida ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogar o benefício concedido ao casal. Na noite desta sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a emitir mandados de prisão contra Queiroz e Márcia.
No pedido, os advogados do ex-assessor argumentaram que ele não poderia ficar preso porque faz tratamento contra o câncer, e que a esposa faz parte do grupo de risco contra a Covid-19, por ter asma.
A respeito das alegações, Felix Fischer, declarou, ao suspender a prisão domiciliar, que a defesa não comprovou os supostos problemas de saúde dos investigados.
Ao conceder o habeas corpus, Gilmar Mendes deu entendimento contrário ao do ministro do STJ, citando que, diante de um quadro de pandemia e das frágeis condições de Queiroz, se faz pertinente a manutenção da prisão domiciliar.
"No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplastia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe", declarou o ministro da Suprema Corte.
Na decisão, Mendes manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de contato com outros investigados no inquérito.
O ministro do STF também entendeu que não há elementos de que Fabrício Queiroz poderia interferir nas apurações. Segundo ele, as provas apresentadas pelos investigadores não são atuais e, por isso, não representam "provas inequívocas de tentativas concretas de se furtar à aplicação da lei penal".
"O decreto prisional não indica concretamente como eventual influência política do paciente poderia interferir nas investigações deste processo. Não há sequer especificação de sobre quais pessoas com poder político efetivo o paciente poderia ter influência a ensejar a obstaculização das investigações", concluiu o ministro.
Fabrício Queiroz e a esposa Márcia Aguiar são investigados por suposta participação no esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público do Rio, o ex-assessor parlamentar seria encarregado de recolher salários de funcionários fantasmas do gabinete do filho do presidente e chegou a receber depósitos de 2 milhões de reais.
