MG pede ao STF nova prorrogação para renegociar dívida com governo federal

O Governo de Minas Gerais pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19), mais uma prorrogação do prazo - agora até 28 de agosto - para renegociar com o governo federal a dívida do estado, que está em R$ 165 bilhões.

Na última terça-feira (16), o presidente em exercício do Supremo, ministro Edson Fachin, já havia adiado para 1º de agosto a data-limite para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal da União. Antes, os 90 dias concedidos pela Corte se encerrariam nesta sexta.

O prazo inicial foi definido em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques, e proferido por Fachin, na condição de vice-presidente do STF. + Pacheco defende renegociação de dívidas de estados criticada por Haddad

No pedido de prorrogação, o governo de Minas afirma que a extensão do prazo é fundamental para evitar o “risco de colapso do estado”.

"O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais”, argumentou a gestão estadual.

Legislativo

Um projeto de lei apresentado na semana passada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê um plano de pagamento das dívidas dos estados com a União, por meio de parcelamento de 30 anos.

+ Senado afirma ao STF que votação do projeto sobre dívidas dos estados deve acontecer na primeira quinzena de agosto

A dívida total dos estados com o governo federal chega a mais de R$ 760 bilhões. Quase 90% desse valor está concentrado nos débitos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.