Fachin dá 48h para PGR se manifestar sobre suspensão de regra que pune federações partidárias
Resolução pode impedir a participação de algumas federações nas eleições
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Yumi Kuwano
15/07/2024, 20:11 • Atualizado em 15/07/2024, 20:11
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu o prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de suspensão da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impede uma federação partidária de participar das eleições caso um de seus partidos não prestar contas à Justiça Eleitoral.
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A determinação, divulgada nesta segunda-feira (15), se dá pela proximidade das convenções partidárias que começam em 20 de julho, de acordo com o calendário eleitoral.
No dia 3 deste mês, o ministro do STF André Mendonça, que também integra o TSE, atendeu ao pedido protocolado pelo PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade, que alegaram que a restrição não está prevista na legislação e pode impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições.
Segundo Mendonça, uma federação não pode ser impedida de disputar as eleições por causa de uma irregularidade individual de uma das legendas, já que a norma não preservaria a autonomia dos partidos, garantida pela Constituição.
Fachin dá 48h para PGR se manifestar sobre suspensão de regra que pune federações partidárias Resolução pode impedir a participação de algumas federações nas eleiçõesJustiça2024-07-15T20:11:51.665ZO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu o prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de suspensão da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impede uma federação partidária de participar das eleições caso um de seus partidos não prestar contas à Justiça Eleitoral. A determinação, divulgada nesta segunda-feira (15), se dá pela proximidade das convenções partidárias que começam em 20 de julho, de acordo com o calendário eleitoral. No dia 3 deste mês, o ministro do STF André Mendonça, que também integra o TSE, atendeu ao pedido protocolado pelo PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade, que alegaram que a restrição não está prevista na legislação e pode impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições. Segundo Mendonça, uma federação não pode ser impedida de disputar as eleições por causa de uma irregularidade individual de uma das legendas, já que a norma não preservaria a autonomia dos partidos, garantida pela Constituição. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/fachin-da-48h-para-pgr-se-manifestar-sobre-suspensao-de-regra-que-pune-federacoes-partidarias
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