Nova lei obriga órgãos públicos a prestarem contas na internet

SBT News

16/05/2012 às 20h33 • Atualizado 29/10/2023 às 19h00

A nova lei vale para todos os órgãos federais, estaduais e municipais, além do Poder Judiciário e Ministério Público. As informações podem ser solicitadas pela internet.

Além disso o pedido de informações pode ser feito pessoalmente. O Ministério da Defesa, por exemplo, disponibilizou um sala com a porta voltada para a rua, para facilitar o atendimento às pessoas.

O espaço é chamado de SIC, Serviço de Informações ao Cidadão. O prazo para resposta é de 20 dias, podendo se prorrogado por mais dez.

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