ENGANOSO: Remoção de adesivos de candidatos a presidente não foi ato ditatorial no PA

Diferente de boato, remoção de propagandas em táxis cumpre lei eleitoral com apoio do sindicato da categoria

Mayra Leal

30/10/2022 às 16h20 • Atualizado 31/10/2023 às 08h13

ENGANOSO | Mensagens compartilhadas no WhatsApp enganam ao afirmar que prefeito de Belém estaria mandando retirar propaganda de Bolsonaro (PL) dos táxis da capital paraense, em ação ditatorial. A fiscalização que cumpriu regulamento de taxistas e legislação eleitoral retirou adesivos de ambos os candidatos à Presidência

O QUE FOI INVESTIGADO?

Mensagens encaminhadas com frequência pelo aplicativo de mensagens WhatsApp afirmam que prefeito de Belém teria mandado taxistas retirarem propagandas a favor de Jair Bolsonaro (PL) de seus veículos, em ação ditadora. A mensagem compartilha fotos de operação da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), com o seguinte texto.

"O prefeito ditador de Belém do Pará manda a somob (sic) tirar a propaganda do bosonaro (sic) dos taxistas."

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CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO

É enganoso que táxis de Belém com propaganda a favor de Bolsonaro tenham sido obrigados a retirar a publicidade de seus carros. A fiscalização feita pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) retirou propagandas políticas de ambos os candidatos à presidência, Jair Bolsonaro (PL), e Luís Inácio Lula da Silva (PT), conforme notícia e imagens divulgadas pela própria Prefeitura.

Boato diz que prefeito estaria retirando apenas propaganda política de um candidato, o que não é verdade | Reprodução

A operação cumpre com regulamento municipal de taxistas e com legislação eleitoral, conforme explica advogado eleitoral consultado pelo SBT News. Categoria já havia sido alertada pelo Sindicato dos Taxistas de Belém sobre a proibição.

COMO VERIFICAMOS?

O primeiro passo foi procurar as postagens que aparecem nas imagens compartilhadas. Elas estão no próprio perfil no Instagram da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). A publicação afirma que vários pontos de táxis localizados em Belém foram alvo de operação de fiscalização na manhã da última terça-feira, 25.

De acordo com a publicação, "agentes de transporte e de trânsito da Semob e guardas municipais percorreram os pontos e orientaram os taxistas a seguirem o que dispõe a Lei que regulamenta a profissão, sob pena de aplicação de punição".

Segundo a Semob, cinco taxistas foram flagrados com adesivos nos carros e orientados a retirar. Eles também foram autuados e sujeitos às demais medidas administrativas. A publicação também traz informações da localização dos pontos de táxis onde a fiscalização encontrou irregularidades, destacando haver propaganda eleitoral irregular de ambos os candidatos à presidência.

A publicação direciona para a notícia completa no site Agência Belém, site de notícias da Prefeitura Municipal da capital paraense. Na galeria de imagens que acompanha a reportagem, há registros de taxistas retirando adesivos de propaganda de ambos os candidatos à presidência, Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

Operação retirou propagandas de ambos os candidatos à presidência | Divulgação/Semob

Segundo uma publicação do governo local, o foco da fiscalização é "o cumprimento do regulamento de táxi em relação à programação visual, dentre eles se insere o art. 40, inciso V, da Lei N°8537, de 22 de junho de 2006, que veda a veiculação de publicidade quando contém mensagem de natureza política eleitoral".

Para entender a legislação que norteou a operação, o SBT News De Fato consultou o advogado especialista em Direito Eleitoral Gleydson Guimarães, que explicou que há duas leis que amparam a fiscalização.

"A posição da Semob está correta, porque ela leva em consideração a legislação municipal que veda a publicidade de propaganda político partidária nos táxis. E existe também a legislação eleitoral, de âmbito federal, também veda esse tipo de publicidade, porque apesar dos veículos serem particulares, o táxi é considerado um bem de uso comum onde não pode haver propaganda eleitoral, como outros exemplos estádios de futebol, poste de iluminação pública, praças, entre outros", ressaltou.

As leis as quais o advogado se refere são o artigo 37 da Lei 9.504/1997 e o artigo 40 da Lei N° 8537, lei ordinária de Belém.

O SBT News De Fato também entrou em contato com o Sindicato dos Taxistas de Belém, que se disse favorável à ação, "uma vez que o táxi é uma autorização pública para prestar serviços de utilidade pública e, portanto, tem regras próprias". O Sindicato também afirmou que deu amplo apoio e divulgação à categoria para que obedecesse à determinação da Semob a fim de evitar sanções.

Segundo legislação eleitoral, táxi não pode ter propaganda política | Divulgação/Semob

Por que investigamos

O SBT News De Fato investiga conteúdos suspeitos que viralizaram nas redes sociais sobre as eleições de 2022. Conteúdos falsos ou enganosos que envolvem candidatos, ou o processo eleitoral, podem influenciar na compreensão da realidade e na imagem construída pelos eleitores sobre o político ou as eleições. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis.

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>> Mayra Leal é jornalista do SBT PA e SBT News

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