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EXPLICA: Quais são as consequências de não votar?

Faltar no dia da votação provoca restrições importantes, como acesso a serviços públicos

EXPLICA: Quais são as consequências de não votar?
.Quais as consequências de não votar?
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O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de dezoito anos e são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idades entre dezesseis e dezessete anos.

Saiba mais:

Votar é fundamental e cada voto conta muito, não somente para governador e presidente, mas sim principalmente para aqueles que representam a população.

Segundo o secretário regional eleitoral do estado do Mato Grosso, Carlos Henrique Cândido, no artigo 14 da Constituição Brasileira, existe a obrigatoriedade do voto, mas na verdade a população entende que existe a obrigatoriedade do comparecimento no dia das eleições.

Seja qual for o motivo da ausência nas eleições, o indicado é que o cidadão se justifique para o Tribunal Superior Eleitoral até 60 dias após cada turno. Caso isso não aconteça, estará sujeito a algumas penalidades e também pendências com a justiça eleitoral.

Quais as principais penalidades para quem não votar?

O eleitor não poderá:

  • Tirar carteira de identidade;
  • Tirar passaporte;
  • Ter acesso a alguns serviços públicos;
  • Prestar concursos públicos;
  • Obter empréstimos em instituições financeiras mantidas pelo governo;
  • Renovar matrículas em universidades federais;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Caso o eleitor não compareça no seu local de votação por algum motivo, existe a possibilidade de se justificar, se dirigindo até o Tribunal Regional Eleitoral de cada região, no site do TSE ou no aplicativo E-título disponível para sistema Android e IOS

O aplicativo está disponível para os smartphones:


SBT News De Fato

SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano.  A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT RioSBT ParáSBT RSSBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.


>> Alexandre Ferreira é jornalista do SBT MT
>> SBT MT, afiliada SBT no Mato Grosso, é integrante do SBT News de Fato.

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