EXPLICA: Criar e compartilhar Fake News é crime?
Se uma informação de caráter duvidoso é criada e compartilhada, a lei pode entrar em vigor para defender a pessoa que foi prejudicada
Alexandre Ferreira
Criadas e compartilhadas com um único propósito, o de desinformar, as fake news sempre ganham força principalmente quando entram em confronto com a liberdade de expressão.
Derivada da língua inglesa, Fake (falso) e News (novo, notícias), nada mais é do que a disseminação de notícias com caráter duvidoso.
Estas são criadas para fazer o reverso do jornalismo, desinformando o público alvo, utilizando principalmente as redes sociais, que claro, vai contra a ética jornalística de sempre informar com verdade e transparência. Mas, afinal de contas criar e compartilhar fake news é crime?
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No que diz a Constituição Federal (art.5º) todos nós somos iguais perante a lei, sem distinção de crença ou de qualquer natureza. Garantindo aos brasileiros e estrangeiros que moram no nosso país o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade nos seguintes termos:
I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;
V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Segundo o advogado e professor de direito eleitoral, Rodrigo Cyrineu, quando uma informação de caráter duvidoso é criada e compartilhada, a lei pode entrar em vigor para defender a pessoa que foi prejudicada pelos efeitos dessa desinformação e penalizar o responsável pela criação e propagação da notícia.
Ainda segundo o advogado, a pena para quem cria e compartilha uma fake news tem a mesma proporção, seja ela por calúnia, difamação ou injúria, que são os chamados crimes de honra. Nesses casos, dependendo da gravidade do dano causado, a pena pode variar de três meses a dois anos de detenção, além de uma multa indenizatória ao requerente.
"A fake news é antagonista da liberdade de expressão. Liberdade de se expressar não pode ser escudo para se proteger de notícias falsas. Minha dica é sempre checar a fonte das notícias e tomar cuidado para não compartilhar conteúdo que não seja fidedigno", diz Cyrineu.
Então, de certa forma, a criação e o compartilhamento de fake news não é um crime propriamente dito no Brasil, mas os danos causados pela desinformação podem se enquadrar em outros crimes e seus responsáveis ser penalizados por isso.
SBT News De Fato
O SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano. A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.
>> Alexandre Ferreira é jornalista do SBT MT
>> SBT MT, afiliada SBT no Mato Grosso, é integrante do SBT News de Fato.
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