Tragédia de Brumadinho: Vale é multada em R$ 250 milhões por desastre ambiental
Acordo com AGU foi feito para penalizar mineradora em relação ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão
Em acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a mineradora Vale terá de pagar R$ 250 milhões referentes a multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devido ao rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho, Minas Gerais. Esse valor também engloba as penas requeridas pelo Estado de Minas Gerais.
O acidente sobre o qual ocorre a negociação ocorreu em janeiro de 2019 e deixou 270 mortos. 108 mil pessoas afetadas recebem uma pensão mensal, paga pela Vale, de até um salário mínimo como tentativa de minimizar os danos sofridos.
"O acordo foi homologado pela 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Minas Gerais e formalizado após longas tratativas envolvendo a AGU, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio) e a mineradora", afirma nota publicada pelo Governo.
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Do valor total, R$ 150 milhões serão destinados especificamente a sete Parques Nacionais no estado de Minas Gerais "possibilitando, com isso, o fortalecimento das unidades de conservação e o incremento da atividade ecoturística". Os outros R$ 100 milhões serão investidos no saneamento básico, resíduos sólidos e áreas urbanas no estado.
Os Parques Nacionais que serão contemplados são o Parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional da Serra do Caparaó, Parque Nacional da Serra do Cipó, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Parque Nacional das Sempre-Vivas, Parque Nacional da Serra do Gandarela e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.
"É importante destacar que esse acordo substitutivo diz respeito a penalidades de multas ambientais. Ele não impacta, não mitiga e não reduz nem um nível de responsabilidade por parte da empresa em relação à reparação do dano ambiental", ressaltou o Procurador Federal Marcelo Kokke.
