Enel tem 48 horas para explicar ao Procon aumento nas contas de energia
Órgão recebeu mais de 12 mil reclamações da empresa elétrica no mês de junho em São Paulo
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou a distribuidora de energia elétrica Enel para explicar como foram determinados os valores das cobranças de março, abril e maio deste ano no estado de São Paulo. "Consumidores estão reclamando de contas em valores muito acima do esperado, só no mês de junho foram registradas contra a empresa 12.648 reclamações de cobrança abusiva", diz a nota disponibilizada pelo programa.
O Procon-SP afirmou que as cobranças foram determinadas pela média dos 12 meses anteriores, sem medição presencial e que isso pode ter beneficiado a empresa. "A Enel deverá esclarecer porque não foi possível fazer a leitura presencial, tendo feito as cobranças pela média de consumo; em que consistiu essa impossibilidade de leitura pelo método tradicional; de que forma o estado de calamidade pública impediu as leituras de março a maio, mas não impediu em junho, sendo que ainda vigora o estado de calamidade pública; e se a leitura não presencial implicou em redução de custos para a empresa. Deverá ainda apresentar documento em que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina a cobrança pela média", continua o comunicado.
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O texto ainda diz que as outras companhias de energia elétrica de São Paulo seguiram a cobrança feita de forma tradicional. "Se a opção da Enel de cobrar pela média foi decorrente de uma política de redução de custos ou de prevenção da saúde de seus funcionários, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e deverá ser cancelada com a devida devolução dos valores", afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.
A Enel, através de nota, esclareceu que recebeu a notificação e que tem mantido diálogo com o órgão. Segundo a empresa, no início de março, o número de funcionários que fazem essa leitura em São Paulo foram reduzidos devido à pandemia de coronavírus, já que a maioria dos medidores fica dentro dos imóveis dos clientes. "Por isso, desde o final de março, muitos clientes tiveram a conta de energia faturada pela média do consumo dos últimos 12 meses ou por meio da autoleitura. A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica e está totalmente alinhada com as recomendações das autoridades de saúde".
"Em junho, a Enel Distribuição São Paulo gradualmente retomou a leitura presencial dos medidores de energia dos seus clientes, de acordo com a flexibilização do isolamento social anunciada pelo Governo do Estado de SP. Em julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente pela distribuidora. A diferença, a maior ou a menor, entre o valor da conta faturada pela média e o real consumo de energia no período, será compensada automaticamente, quando a leitura for efetuada pela distribuidora. A conta pode ser paga de forma facilitada pelo cliente por meio de um parcelamento, que pode chegar a até 12x, de acordo com a decisão do cliente", diz a empresa sobre os próximos passos diante da pandemia.
A Enel tem até 48 horas para prestar esclarecimento sobre o ocorrido.
O Procon-SP afirmou que as cobranças foram determinadas pela média dos 12 meses anteriores, sem medição presencial e que isso pode ter beneficiado a empresa. "A Enel deverá esclarecer porque não foi possível fazer a leitura presencial, tendo feito as cobranças pela média de consumo; em que consistiu essa impossibilidade de leitura pelo método tradicional; de que forma o estado de calamidade pública impediu as leituras de março a maio, mas não impediu em junho, sendo que ainda vigora o estado de calamidade pública; e se a leitura não presencial implicou em redução de custos para a empresa. Deverá ainda apresentar documento em que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina a cobrança pela média", continua o comunicado.
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O texto ainda diz que as outras companhias de energia elétrica de São Paulo seguiram a cobrança feita de forma tradicional. "Se a opção da Enel de cobrar pela média foi decorrente de uma política de redução de custos ou de prevenção da saúde de seus funcionários, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e deverá ser cancelada com a devida devolução dos valores", afirma o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez.
A Enel, através de nota, esclareceu que recebeu a notificação e que tem mantido diálogo com o órgão. Segundo a empresa, no início de março, o número de funcionários que fazem essa leitura em São Paulo foram reduzidos devido à pandemia de coronavírus, já que a maioria dos medidores fica dentro dos imóveis dos clientes. "Por isso, desde o final de março, muitos clientes tiveram a conta de energia faturada pela média do consumo dos últimos 12 meses ou por meio da autoleitura. A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica e está totalmente alinhada com as recomendações das autoridades de saúde".
"Em junho, a Enel Distribuição São Paulo gradualmente retomou a leitura presencial dos medidores de energia dos seus clientes, de acordo com a flexibilização do isolamento social anunciada pelo Governo do Estado de SP. Em julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente pela distribuidora. A diferença, a maior ou a menor, entre o valor da conta faturada pela média e o real consumo de energia no período, será compensada automaticamente, quando a leitura for efetuada pela distribuidora. A conta pode ser paga de forma facilitada pelo cliente por meio de um parcelamento, que pode chegar a até 12x, de acordo com a decisão do cliente", diz a empresa sobre os próximos passos diante da pandemia.
A Enel tem até 48 horas para prestar esclarecimento sobre o ocorrido.
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