Congresso derruba veto de Bolsonaro que limitava fundo eleitoral

O Congresso Nacional analisou, nesta quarta-feira (27), trechos da lei que altera as regras para partidos políticos e para as eleições, a chamada "minirreforma eleitoral", que foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. Dos onze vetos discutidos pelos parlamentares, apenas sete foram derrubados e um foi mantido.

Com a decisão, voltam a valer o trechos do projeto de lei aprovados pelo Congresso, dentre eles o que permite que partidos políticos usem o fundo partidário para emitir passagens aéreas não filiadas, e o que prevê o cálculo do fundo eleitoral com base no valor total de emendas parlamentares - o veto derrubado considerava um mínimo de 30% dessas emendas.

Outros trinta e sete artigos da legislação eleitoral ainda precisam ser analisados, como os que tratam da permissão para pagamento de multas com recursos do fundo partidário e a retomada da propaganda em rádio e TV durante o ano todo.

A análise dos demais vetos foi adiada para a próxima terça-feira (03), devido a quebra de um acordo entre deputados e senadores. Uma parte dos parlamentares descumpriu uma decisão para que vetos do presidente da República à lei de diretrizes orçamentárias fossem derrubados, o que liberaria crédito para vários órgãos.

Desta forma, para desfazer o mal entendido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguarda um projeto do executivo no início da semana que vem. "Como o governo assegurou que vai enviar, na segunda-feira, o PLN corrigindo as distorções dos vetos derrubados na sessão de hoje, marcamos sessão do Congresso para terça-feira, às 11h. Com a chegada do PLN corrigindo os equívocos da votação de hoje, fazendo o cumprimento do acordo estabelecido, na terça, o Congresso vota tanto os três destaques que ficaram aos vetos como os vinte e cinco PLN", afirmou Alcolumbre.