Publicidade
Jornalismo

Bolsonaro enviará projeto que amplia excludente de ilicitude ao Congresso

A proposta, que foi retirada do Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro, pode reduzir a pena de agentes de segurança que cometam excessos durante operações

Imagem da noticia Bolsonaro enviará projeto que amplia excludente de ilicitude ao Congresso
Bolsonaro enviará projeto que amplia excludente de ilicitude ao Congresso
• Atualizado em
Publicidade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (20), que só irá autorizar novas operações de garantia da lei e da ordem nos estados quando o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que amplie o conceito de excludente de ilicitude, previsto no código penal - o texto deve ser encaminhado ainda nesta quinta-feira (21).

A medida tem o objetivo de evitar a punição de agentes de segurança que eventualmente cometam excessos, durante operações. "Não é só para as Forças Armadas não, é para policiais federais, PRF, civil, militar, para todo mundo. É para dar meios para o policial poder reagir, o marginal tá lá, metendo o dedo no gatilho", declarou Bolsonaro.

Atos cometidos pelos agentes de segurança pública, em legítima defesa e em estado de necessidade, não são considerados crimes pelo código penal. No entanto, o Governo quer incluir também situações motivadas pelo medo, surpresa ou violenta emoção.

A ampliação do excludente de ilicitude, considerando tais as circunstâncias, estava prevista no Pacote Anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A medida, porém, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. 

 

Publicidade

Últimas Notícias

Publicidade
Publicidade