Santana anuncia adesão de 100% dos estados e do DF ao programa Pé-de-Meia

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou, neste domingo (25), que 100% dos estados e o Distrito Federal já aderiram ao programa Pé-de-Meia - incentivo financeiro para estudantes de baixa renda do Ensino Médio. As unidades municipais e federais que ainda não se manifestaram têm até às 23h59 de hoje para realizar a inscrição.

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Tal adesão fará com que as redes de ensino compartilhem as informações dos estudantes matriculados no Ensino Médio com o Ministério da Educação. A cooperação ajudará a pasta a integrar o sistema com a Receita Federal, o Ministério do Desenvolvimento Social e a Caixa Econômica Federal, facilitando a coordenação do programa.

O Pé-de-Meia beneficia estudantes entre 14 e 24 anos de baixa renda. Em cada uma das etapas do Ensino Médio será pago um incentivo de R$ 200 pela matrícula, de R$ 1,8 mil (em nove parcelas de R$ 200) pela frequência escolar e de R$ 1 mil pela conclusão do respectivo ano letivo. Um depósito de R$ 200 também será feito para que o estudante realize o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no 3º ano.

Para participar do Pé-de-Meia o estudante não precisa se inscrever. Basta estar matriculado até abril de 2024 numa escola pública em um dos três anos do Ensino Médio. Os requisitos para a participação no programa serão verificados pelo Ministério da Educação a partir dos dados das redes de ensino e do Cadastro Único (CadÚnico). As exigências são:

• Fazer a matrícula no início do ano letivo;
• Ter frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
• Ser aprovado no final do ano letivo;
• Participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
• Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do 3º ano do Ensino Médio.

A expectativa é que os pagamentos comecem a ser realizados no final de março. Os alunos terão uma conta aberta automaticamente pela Caixa e poderão movimentar as parcelas mensais (R$ 200) com o consentimento de um responsável. Os depósitos anuais de R$ 1 mil, por sua vez, só poderão ser sacados quando o estudante concluir o Ensino Médio.