Lula sanciona sem vetos Plano Plurianual 2024-2027
PPA traz prioridades como combate à fome e enfrentamento da emergência climática; publicação saiu nesta quinta-feira (11.jan), no Diário Oficial da União
Felipe Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (11.jan), o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024-2027. A publicação da Lei nº 14.802 saiu no Diário Oficial da União (DOU) e é ancorada em seis prioridades, trazendo 88 programas. O texto foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2023.
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As prioridades listadas no PPA são:
- Combate à fome e redução das desigualdades
- Educação básica
- Saúde: atenção primária e atenção especializada
- Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)
- Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
- Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática
Segundo o governo, o PPA 2024-2027 envolveu três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma digital para participação cidadão que contou com mais de 4 milhões de acessos, 1,5 milhão de votos e recebeu 8.254 propostas da sociedade.
As 20 propostas mais votadas pela população em cada área foram estudadas pelos respectivos ministérios. Do total, 76,5% foram incorporadas de alguma forma, sendo 58% de forma total e 14% de forma parcial.
Ao todo, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos), como redução da taxa de pobreza e aumento do PIB per capita.
Ainda conforme o governo, o plano definiu cinco agendas transversais: crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.
Para o Palácio do Planalto, "a sanção sem vetos reflete o diálogo entre o Congresso Nacional e o governo federal durante a tramitação do PL".
Foram apresentadas 284 emendas, sendo 251 relativas aos anexos e 33 ao texto da lei; 161 foram, integral ou parcialmente, aprovadas pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS).
De acordo com o governo, as inclusão trouxeram ajustes "que reforçam o exercício fiscalizador do Congresso Nacional e a participação da sociedade civil no monitoramento do plano, destacando-se: inclusão de perspectivas e impactos de gênero, raça e etnia na publicação e avaliação das metas de objetivos e vinculação gerencial entre os objetivos estratégicos e os objetivos específicos que darão cumprimento às metas dos indicadores-chave nacionais".
