Lula sanciona lei que garante salas privadas no SUS para vítimas de violência doméstica

O governo federal sancionou a lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26).

“Mais um instrumento de proteção física e emocional que resguarda a dignidade das mulheres vítimas de violência”, escreveu Lula, nas redes sociais. “O apoio às políticas públicas e ao SUS é fundamental”, completou o presidente.

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em março, depois de passar pela Câmara dos Deputados. O texto muda trecho da Lei 8.080, de 1990, sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

Com isso, fica garantida a instalação das salas privadas em todas as unidades da rede, sejam eles do próprio do SUS ou conveniados. Segundo o governo, o atendimento será feito por profissionais capacitados para o tipo de abordagem, de forma humanizada, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, de forma não discriminatória.

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"Esse é mais um passo significativo e extremamente importante para a proteção de todas nós. O governo trabalha para dar um basta na violência de gênero e, como neste caso, atua de maneira incisiva para assegurar atendimento e acolhimento adequado nessas situações. É uma lei que vem nos fortalecer", disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.