Após apagão em São Paulo, governo Lula estuda mudanças no mandato de agências reguladoras
Atualmente, os mandatos são independentes, o que leva o presidente eleito a conviver com diretores nomeados pelo governo anterior
Diante da insatisfação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o governo Lula busca maneiras de modificar as regras de mandato das agências reguladoras. A principal proposta é fazer com que o mandato dos diretores dessas agências coincida com o do presidente da República. Atualmente, os mandatos são independentes, o que leva o presidente eleito a conviver com diretores nomeados pelo governo anterior.
O diretor atual da Aneel, Sandoval Feitosa Neto, foi nomeado em abril de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e tem mandato até agosto de 2027.
O presidente Lula avalia que o modelo atual acaba por influenciar as agências com visões desalinhadas ao governo eleito. Um ministro, ouvido pelo SBT, afirmou que a legislação está ultrapassada e que o Palácio do Planalto trabalhará por mudanças no funcionamento das agências. No entanto, essa alteração dependerá da aprovação do Congresso Nacional.
Se a proposta avançar, pode enfrentar resistência no Congresso, onde divide opiniões entre governo e oposição. Para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), as agências reguladoras devem seguir uma política de Estado, não de governo.
"O que dá mais veracidade ao trabalho do técnico é a robustez, sem apadrinhamento político", comentou o deputado.
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Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) questiona a independência dessas nomeações: "O presidente é cobrado, mas não consegue executar a política porque dizem que essas pessoas têm mandato. Mandato dado por quem, se o povo não as elegeu?"
A insatisfação do governo Lula com as agências reguladoras não se limita à Aneel. Em agosto, Lula criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reclamando da demora na aprovação de medicamentos. O comentário gerou um mal-estar com o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, nomeado em 2020, também durante a gestão de Bolsonaro.
Barra Torres rebateu Lula com uma carta aberta, afirmando que o governo foi alertado sobre o número insuficiente de funcionários na agência, o que impacta diretamente o cumprimento de suas funções.
O professor Sérgio Guerra, da Fundação Getúlio Vargas, alerta que misturar questões técnicas e políticas pode comprometer a existência das agências. "Se misturarmos as questões regulatórias com as políticas, não haverá razão para existir uma agência reguladora", afirma.
