Governo autoriza emprego da Força Nacional em terra indígena no Paraná

O governo federal autorizou, nesta sexta-feira (19), o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira. O território abriga o povo avá-guarani nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.

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A decisão saiu em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Segundo o documento, a FNSP dará apoio a atividades e serviços imprescindíveis "à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado". A operação terá duração de 90 dias.

Na última quarta (16), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busque solução judicial para os conflitos entre fazendeiros, agricultores e indígenas nas TIs Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jacutinga -- esta em processo de identificação.

Em 10 de janeiro, três indígenas avá-guarani foram alvo de tiros durante um ritual sagrado na TI Tekoha Guasu Guavira, em Guaíra (PR). Em resposta, os indígenas atacaram um homem. Os feridos foram levados a um hospital de Toledo (PR).

Demarcação da TI Tekoha Guasu Guavira

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, o relatório de identificação e delimitação da TI foi publicado pela Funai em 2018. Dois anos depois, porém, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o próprio órgão anulou o documento.

Em 2023, a Funai reviu a decisão e retomou o processo de demarcação, novamente barrado por duas ações judiciais que tramitam no Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4).

Com a decisão de Fachin, a Funai poderá retomar a regularização fundiária da TI.