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Governo

Beneficiários do Bolsa Família ficam isentos de parcelas do Minha Casa, Minha Vida

Medida também vale para contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada

Imagem da noticia Beneficiários do Bolsa Família ficam isentos de parcelas do Minha Casa, Minha Vida
Ricardo Stuckert
• Atualizado em
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O Ministério das Cidades definiu, no último dia 28, novidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as novas regras está a dispensa da participação financeira de famílias contempladas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso significa que os beneficiários ficarão isentos do pagamento das prestações do imóvel.

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Para isso, haverá uma análise das famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, considerando a data de publicação da portaria. Se, em 28 de setembro, a família estava inscrita no Bolsa Família ou no BPC, o governo irá isentá-la das prestações. 

Já para os futuros beneficiários do programa de habitação popular, será feita a verificação no momento da análise de enquadramento pelo agente financeiro. Caso os requerentes estiverem entre os contemplados dos programas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, ficarão isentos do pagamento de parcelas de financiamento.

Uma vez enquadrada nos termos estabelecidos, a família ficará permanentemente isenta da participação financeira, mesmo se mais tarde deixar o Bolsa Família ou o BPC.

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Além da mudança, a portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). O texto diminui ainda a contrapartida de 4% para 1% para contratos realizados via Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

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